Instrumentos Normativos

Com o objetivo de aumentar a transparência das informações prestadas e para demonstrar como são aplicáveis seus direcionamentos estratégicos em todas as ações do Sesc e em suas diversas modalidades para o desenvolvimento da Instituição, demonstramos de forma clara e eficiente os conteúdos das publicações, com suas especificidades e legislações aplicáveis.

                      

Lei de Criação

Lei de Acesso à Informação (LAI) 

Decreto 9.781/2019

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