Instrumentos Normativos

Com o objetivo de aumentar a transparência das informações prestadas e para demonstrar como são aplicáveis seus direcionamentos estratégicos em todas as ações do Sesc e em suas diversas modalidades para o desenvolvimento da Instituição, demonstramos de forma clara e eficiente os conteúdos das publicações, com suas especificidades e legislações aplicáveis.

                      

Lei de Criação

Lei de Acesso à Informação (LAI) 

Decreto 9.781/2019 - Incluiu os Serviços Sociais Autônomos na LAI.

Resolução 957/1999 - Registro e Controle de Bens Móveis Permanentes e Almoxarifado

Resolução 1296_15 - Regulamento de Contratação de Empregados

Resolução 1252-12 - Regulamento de Licitações e Contratos

Portaria Sesc nº 611-2021 - Delega Poderes para Autorização de Desepesas, Assinatura de Contratos e outras providências

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