A Administração Nacional do Sesc é composta por três órgãos:
a) Conselho Nacional (CN) – órgão deliberativo.
b) Departamento Nacional (DN) – órgão executivo.
c) Conselho Fiscal (CF) – órgão de fiscalização financeira.
Composição das estruturas de governança do Departamento Nacional do Sesc:
Descrição das instâncias organizacionais:
Instâncias |
Síntese das atribuições |
Conselho Nacional |
Com jurisdição em todo o país, exercendo, em nível de planejamento, fixação de diretrizes, coordenação e controle das Atividades do Sesc, a função normativa superior, ao lado dos poderes de inspecionar e intervir, correcionalmente, em qualquer setor institucional da Entidade.
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Conselho Fiscal |
Como órgão fiscalizador, acompanha, examina e emite pareceres a respeito da previsão e prestação de contas da Administração Nacional e das Administrações Regionais. Ademais, deve representar e fazer proposições ao Conselho Nacional diante de possíveis irregularidades identificadas.
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Departamento Nacional |
Órgão executivo, que subsidia o Conselho Nacional na tomada de decisões, a partir da construção de normas, diretrizes, políticas e guias. Elabora, coordena e acompanha projetos de atuação em âmbito nacional, que são ofertados e executados nos Departamentos Regionais (DDRR), embora possuam autonomia para promover a execução das ações, adaptando-as às peculiaridades de suas respectivas regiões, conforme disposto no Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.853/1946.
Realiza estudos, pesquisas e experiências através da programação de seus Polos de Referência. Além disso, realiza capacitações, treinamentos e eventos que envolvem toda a Rede Sesc, visando ao aperfeiçoamento e desenvolvimento dos empregados, buscando garantir maior qualidade dos serviços prestados.
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Monitoramento das principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência:
A estrutura de governança é avaliada periodicamente pelos órgãos de controle interno, externo e auditoria independente. Nesse processo, a Controladoria realiza a interlocução, a análise de apontamentos e recomendações, e articula a implementação das ações de melhoria.
Na avaliação de risco dos processos é verificada a adequação dos controles internos. São realizados planos de ação junto aos responsáveis em resposta aos riscos de
fragilidades eventuais identificadas.
O processo adota ainda o modelo das “Três linhas de defesa”, sendo:
1ª linha de defesa: Gestão operacional
Como primeira linha de defesa, os gerentes e coordenadores operacionais têm propriedade sobre os riscos e são os responsáveis por implementar e executar atividades de controle e ações corretivas para eventuais deficiências em processos e
controles.
Propõe políticas, resoluções, portarias e implementa procedimentos, garantindo que as atividades estejam de acordo com metas e objetivos.
2ª linha de defesa: Função de gerenciamento de riscos
Esta função compete à Controladoria, tendo como principais responsabilidades:
• Monitorar e auxiliar a gestão operacional na implementação de práticas eficazes de gerenciamento de riscos.
• Identificar necessidade de mudanças no apetite ao risco da organização.
• Fornecer orientações e treinamento sobre processos de gerenciamento de riscos.
3ª linha de defesa: Auditoria interna – Conselho Fiscal
O órgão de auditoria interna é representado pelo Conselho Fiscal do Sesc, que, apesar de interno à Instituição, possui natureza independente do Departamento Nacional. A Auditoria Interna contribui com o processo de gerenciamento de riscos por meio dos apontamentos constantes no Relatório de Auditoria, emitido pela Assessoria Técnica do Conselho Fiscal do Sesc.
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